---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Publicada em: 11 set 2012

    Lei Ordinária 307/2012

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 jul 2009

    Resolução Executiva 001/2009/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MAREMA-SC...


  • Publicada em: 04 jul 2007

    Lei Orgânica 001/2007

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAREMA ESTADO DE SANTA CATARINA – 1990...


Resumo