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Legislação

Lei Ordinária 1158/2018

Publicada em: 19 nov 2018

Ementa: AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei n° 1158/2018

De 24/08/2018

 

 

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

            ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

 

            Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.

 

            Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Marema/SC, 24 de Agosto de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

ADILSON BARELLA

Prefeito Municipal

 

 

Chanquerli Fernando Cherobim

Secretário de Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR

2145

Calculadora de mesa Logos 664B

 

2271

Caculadora de mesa modelo LP 45

 

2253

Roteador Pacific

 

919

Recptor de parabólica Orbisat

 

936

Scanner Canon

 

596

Aparelho de vídeo cassete Gradiente

 

797

Impressora Sansung

 

897

CPU Positivo

 

2197

Nobreak ADF Tronik

 

3074

Monitor

 

1032

Monitor

 

2023

Monitor

 

1974

Monitor

 

0999

CPU

 

01868

CPU

 

01834

CPU

 

0991

Botijão Criogênico 30 litros

 

1105

Filtro de água (bebedouro)

 

00829

Radio Lenox

 

00576

Impressora HP

 

02067

Impressora LX 300 Epson

 

 

 

 


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