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Legislação

Lei Ordinária 1081/2019

Publicada em: 14 mai 2019

Ementa: AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei n° 1181/2019

De 13/05/2019

 

 

AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

 

 

            ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica autorizado, o chefe do Poder Executivo Municipal, dar baixa junto ao Patrimônio Público Municipal por considerar inservível, de bens móveis constantes no Anexo Único, parte integrante a presente lei.

 

            Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

Marema/SC, em 13 de maio de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

ADILSON BARELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 Lei n. 1181/2019

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR

894

CPU

Em desuso

895

CPU

Em desuso

896

CPU

Em desuso

1277

CPU

Em desuso

568

CPU

Em desuso

984

CPU

Em desuso

1974

CPU

Em desuso

406

CPU

Em desuso

1013

CPU

Em desuso

569

MONITOR

Em desuso

1986

MONITOR

Em desuso

907

MONITOR

Em desuso

2093

IMPRESSORA

Em desuso

787

IMPRESSORA

Em desuso

1968

NOBREAK

Em desuso

258

NOBREAK

Em desuso

2424

NOBREAK

Em desuso

2428

NOBREAK

Em desuso

3095

NOBREAK

Em desuso

2973

CADEIRA

Em desuso

2867

DVD

Em desuso

3166

VENTILADOR TETO

Em desuso

3116

PRESSURIZADOR

Em desuso

2426

BATEDEIRA

Em desuso

1105

PURIFICADOR DE AGUA

Em desuso

134

MACA

Em desuso

815

FOGÃO

Em desuso

529

ESTABILIZADOR

Em desuso

1988

AQUECEDOR

Em desuso

175

PRATELEIRA

Em desuso

939

ESTANTE

Em desuso

223

CADEIRA ODONTOLOGICA

Em desuso

1787

VENTILADOR DE COLUNA

Em desuso

251

DETECTOR FETAL

Em desuso

2520

APARELHO MED. DE PULSO

Em desuso

157

APARELHO DIATERMIA

Em desuso

 

 

 


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