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Legislação

Decreto Executivo 071/2019

Publicada em: 12 jun 2019

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DECRETO Nº 071/2019

     De 21/05/2019

 

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

            ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema,

 

CONSIDERANDO a realização da 2ª Feira da Bezerra, Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Marema/SC, a realizar-se de 07 à 10/06/2019.

 

CONSIDERANDO a deliberação para compensar os dias trabalhados,

 

            D E C R E T A

 

            Art. 1º Os serviços prestados durante a realização da 2ª Feira da Bezerra, Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Marema/SC são de relevante interesse público, ficando convocados todos os servidores para as atividades, de acordo com cronograma com os horários de cada um a ser informado individualmente.

 

            Art. 2º Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais, com exceção dos serviços emergenciais, no dia 21 de junho de 2019.

 § 1º O Ponto Facultativo compensa os serviços prestados pelos servidores Públicos Municipais durante a realização da 2ª Feira da Bezerra, Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Marema/SC;

§ 2º Os serviços emergenciais e urgentes serão atendidos em regime de plantão.

 

            Art. 3º O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2018.

 

 

 

 

ADILSON BARELLA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

ELIAMARA BALBINOT

Servidora Designada


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