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Legislação

Decreto Executivo 100/2019

Publicada em: 02 ago 2019

Ementa: DEFINE EXPEDIENTE PARA O DIA 07/08 POR OCASIÃO DA 13ª COPA DO COLONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO n. 100/2019

De 02/08/2019

 

 

 

DEFINE EXPEDIENTE PARA O DIA 07/08 POR OCASIÃO DA 13ª COPA DO COLONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

            ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema,

 

 

            CONSIDERANDO que no dia 07 de agosto de 2019 o Município de Marema promove a 13ª Copa do Colono, com ampla programação.

            CONSIDERANDO que a festa visa homenagear os colonos, em razão de ser a atividade ligada ao setor agropecuário o principal pilar da economia Municipal,

 

            DECRETA

 

 

            Art. 1º - O atendimento ao público externo, no dia 07 de agosto de 2019, por ocasião da realização da 13ª Copa do Colono, em todas as áreas da Administração será realizado precariamente, ficando cada Secretário responsável para definir os servidores que farão o atendimento.

 

Parágrafo Único – Os serviços emergenciais e urgentes serão mantidos.

 

            Art. 2º - Os servidores que não forem escalados para atendimento nas respectivas áreas de atuação farão atendimento na Linha Nova União, onde acontecerá o evento, com horário das 08:00 às 17:00 horas.

 

            Parágrafo Único – Para o deslocamento, será disponibilizado para os servidores transporte municipal, ao qual deverão todos comparecer as 08:00 horas na Prefeitura Municipal.

 

            Art. 3º - Os atendimentos a serem realizados no local do evento reveste-se de serviço público, inerente as funções e atribuições de cada servidor.

 

            Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Marema/SC, em 02 de agosto de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

ADILSON BARELLA

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

ELIAMARA BALBINOT

Servidora Designada


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