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Legislação

Portaria Executiva 04-08/2019

Publicada em: 25 set 2019

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LAURI NOVELLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


PORTARIA 00-08-2019

         De 01/08/2019

 

 

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LAURI NOVELLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 102 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho- LTCAT, firmado pela Polimedici Ass. E Cons. Em Med. Do Trabalho Ltda., arquivado no Setor de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que referido Laudo da conta de que o local de trabalho do servidor é insalubre em grau médio,

 

R E S O L V E:

 

                               Art. 1º – Conceder gratificação de insalubridade, em grau médio, calculado sobre o menor vencimento do cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal, ao Servidor Público Municipal LAURI NOVELLO.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

 

                   Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito em 01 de agosto de 2019

 

 

 

ADILSON BARELLA

                                                          Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

ELIAMARA BALBINOT

                                                           Recursos Humanos

 


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