---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 1187/2019

Publicada em: 26 set 2019

Ementa: “AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMEN-TO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Lei n° 1187/2019

De 26/09/2019

                                                                    

“AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

 

            ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER aos habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

 

            Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo, nos termos da presente lei, suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 636.000,00 (Seiscentos e trinta e seis mil reais), nas seguintes programações de despesas:

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

6.181.601

1.020

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

45

368.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

26.782.1501

2035

PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

50

268.000,00

 

            Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

Descrição

28.846.2800

0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS

Modalidade

Fonte

Dotação

46.90.00.00

1000

REDUZIDO

6

130.000,00

 

Código

 

Secretaria/departamento

03.01

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

 

Proj./ativ.

Descrição

4.122.401

 

1.001

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Modalidade

 

Fonte

Dotação

44.90.00.00

 

1000

REDUZIDO

7

40.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

Descrição

4.123.401

1.002

EDIFICAÇÃO DO CENTRO ADMISTRATIVO

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

8

300.000,00

 

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

15.512.1501

1.022

SANEAMENTO BÁSICO GERAL

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

47

25.000,00

 

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

15.451.1501

1.023

AQUIS.DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

48

81.000,00

 

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

23.695.1501

2.036

PROMOÇÃO DO TURISMO

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

52

10.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

    26.782.1501

2.043

MANUTENÇÃO ATIV.RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

62

20.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

Descrição

      6.182.1501

2.044

MANUT.DO FUNDO M. DEFESA CIVIL

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90.00.00

1000

REDUZIDO

63

10.000,00

 

Código

Secretaria/departamento

     04.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

funcional

Proj./ativ.

Descrição

12.362.1201

2.018

APOIO AO ENSINO MEDIO

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90.00.00

1000

REDUZIDO

30

20.000,00

 

            Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

       Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


           

Marema/SC, em 26 de setembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADILSON BARELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 


Não existem normas relacionadas