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Legislação

Decreto Executivo 157/2019

Publicada em: 11 nov 2019

Ementa: HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-CIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto n.157/2019

     de 06/11/2019

 

HOMOLOGA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Marema, com a Lei Federal n. 11.494/2007, Lei Municipal n. 755/2007 de 17/04/2007 c/c Lei Municipal n. 773/2007 e CONSIDERANDO a indicação pelas respectivas representações.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica homologado a escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Marema, Estado de Santa Catarina, conforme segue:

 

Representantes Governamentais:

1)                 Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular:  Juliane Zanchin - CPF nº: 082.028.579-02

Suplente: Rosani Bussolaro - CPF nº 023.236.359-56

 

2)                 Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Marciane Chitolina Bello - CPF nº 029.335.919-95

Suplente: Flaviane Zanchim - CPF nº 082.127.539-99

 

3)                 Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Vanderleia Carneiro - CPF nº 102.807.059-48

Suplente: Marilete Maria Rampazzo Maróstica - CPF nº 006.083.769-14

 

4)                 Representantes da Educação Básica Pública

Titular: Andressa Casaril – CPF nº 103.263.189-92

Data de nascimento: 07/08/1999;

Suplente: Helliton André Caregnatto - CPF nº 106.850.299-13

Data de nascimento: 14/09/1997;

Titular:  Tania Sinski - CPF nº 108.387.999-57

Data de nascimento: 28/01/1998;

Suplente: Jaqueline Maria Bortolon - CPF nº 103.288.969-18

Data de nascimento: 16/02/1997;

 

 

 

5)                 Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Beatriz Bettú Nossal - CPF nº 053.434.099-70

Suplente: Sidinei Lunardi - CPF nº 019.573.959-07

 

Titular:  Franciele Geremia - CPF nº 035.824.299-11

Suplente: Fabiano Vicelli Della Betha - CPF nº 046.754.769-61

 

6)                 Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Nandria Nervis - CPF nº 023.804.859-41

Suplente: Caroline Zuffo - CPF nº 087.964.099-59

 

7)                 Representante da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional Equivalente.

Titular:  Lucelia Caregnatto – CPF nº 008.538.929-38

Suplente: Cleuza Tomé Foppa - CPF nº 645.933.049-20

 

8)                 Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular:  Creusa Maran - CPF nº 019.706.659-39

Suplente: Sirlei Ines Gewehr Tonetti - CPF nº 025.923.769-84

Art. 2º - Fica homologado os membros que fazem parte da direção do Conselho do FUNDEB, eleitos pelos conselheiros, em reunião do colegiado, especialmente designada para esse fim, e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros, conforme segue:

-               Presidente: Vanderleia Carneiro – CPF n° 102.807.059-48

-               Vice-Presidente: Lucelia Caregnatto – CPF n° 008.538.929-38

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto n. 157/2017 de 20/11/2017.                              

Art. 4º -  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar de 22/11/2019.   

 

       Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2019.

 

 

 

ADILSON BARELLA

Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

           

 

ELIAMARA BALBINOT

Recursos Humanos


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