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Legislação

Decreto Executivo 091/2020

Publicada em: 23 jun 2020

Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 091/2020

 De  26/05/2020

 

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019.  

 

DECRETA

 

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2019  do MUNICIPIO DE MAREMA –   recursos  vinculados com valor R$ 500,00 QUINHENTOS REAIS E recursos ordinários 172.809,91  CENTO E CETENTA E DOIS  MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS. TOTALIZANDO: 173.309,91 (CENTO E CETENTA E TRES REAIS TREZENTOS E NOVE REAIS, E NOVENTA E UM CENTAVOS

 Art. 2º -  Com os Recursos Advindos dos Art. 1º  deste Decreto, fica Suplementada a  seguinte  dotação  orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema.

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

06.181.0601

2.040

MANUT. CONV. COM SEGURANÇA PÚBLICA - CIVIL

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1311

REDUZIDO

104

500,00

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

06.1.23.695

2036

MANUT. CONV. COM SEGURANÇA PÚBLICA – PREF.

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

3000

REDUZIDO

105

30.812,97

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

15.451.1501

1020

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

3000

REDUZIDO

101

141.996,94

 

 

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                             Gabinete do Prefeito, 26  de  Maio de 2020

 

 

               ADILSON BARELLA

                                                                                     Prefeito Municipal

 

 

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 ELIAMARA BALBINOT

     Servidora Designada

 


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