---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 096/2020

Publicada em: 23 jun 2020

Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 096/2020

 De 06/06//2020

 

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019.  

 

DECRETA

 

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2019  do Município de Marema. Recursos vinculados do FMS  no valor 88.085,84 (Oitenta e oito mil, oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos.

 Art. 2º -  Com os Recursos Advindos dos Art. 1º  deste Decreto, ficam Suplementada as  seguinte  dotação  orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de  Marema.

Código

Secretaria/departamento

13.01

     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

funcional

Proj./ativ.

descrição

10.301.1001

2.070

MANUTENÇÃO DA SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade

Fonte

Dotação

3.1.90.00.00

3671

REDUZIDO

26

21.897,64

3.3.90.00.00

3671

REDUZIDO

25

66.188,20

TOTAL

88.085,84

 

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                             Gabinete do Prefeito, 06  de Junho de 2020

 

 

               ADILSON BARELLA

                                                                                     Prefeito Municipal

 

 

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 ELIAMARA BALBINOT

 

 


Não existem normas relacionadas