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Legislação

Decreto Executivo 118/2020

Publicada em: 27 jul 2020

Ementa: “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


DECRETO  Nº 118/2020

27/07/2020

 

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA,  DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019. 

 

DECRETA

 

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 33.276,66  (Trinta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.) na seguinte programação de despesa:

 

Código

Secretaria/departamento

16.01

FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.122.401

2.085

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Modalidade

Fonte

Dotação

3.1.90.00.00

3351

REDUZIDO

21

33.276,66

 

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

 

Código

Secretaria/departamento

16.01

FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.122.401

2.085

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

3351

REDUZIDO

16

33.276,66

 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,  em 27 de Julho de 2020.

                       

           ADILSON BARELLA

                        Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

            ELIAMARA BALBINOT

Servidor Designado 

 

 

 


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