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Legislação

Decreto Executivo 125/2020

Publicada em: 07 ago 2020

Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DOMUNICIPIO DE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 0125/2020

 De  07/08/2020

 

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO SUPERAVIT  FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DOMUNICIPIO DE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019.  

 

DECRETA

 

Art. 1°- Fica  Decretado  a utilização de parte do Superávit  Financeiro  apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2019  do Municipio de Marema. Recursos ordinário no valor 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)..

 Art. 2º -  Com os Recursos Advindos dos Art. 1º  deste Decreto, ficam Suplementada as  seguinte  dotação  orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Municipio de  Marema.

Código

Secretaria/departamento

6.1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

26.782.1501

2.043

MANUTENÇÃO ATIV. RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

3.000

REDUZIDO

103

280.000,00

TOTAL

280.000,00

 

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                             Gabinete do Prefeito, 07  de  Agosto de 2020

 

 

               ADILSON BARELLA

                                                                                      Prefeito Municipal

 

 

                                                  Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 


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