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Legislação

Decreto Executivo 137/2020

Publicada em: 25 set 2020

Ementa: “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


DECRETO  Nº 0137/2020

10/09/2020

 

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA,  DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019. 

 

DECRETA

 

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.262,55 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos na seguinte programação de despesa:

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.123.401

2.006

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVA

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

8

34.670,75

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

26.782.1501

2.043

MANUT. ATIV. RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

79

19.591,80

 

 

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

 

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.123.401

2.006

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVA

Modalidade

Fonte

Dotação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

09

34.670,75

 

Código

Secretaria/departamento

06.01

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

funcional

Proj./ativ.

descrição

26.782.1501

2.043

MANUT. ATIV. RODOVIÁRIAS

Modalidade

Fonte

Dotação

4.4.90.00.00

1000

REDUZIDO

83

19.591,80

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,  em 10 de Setembro de 2020.

                       

           ADILSON BARELLA

                        Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

            ELIAMARA BALBINOT

Servidor Designado 

 

 

 

 


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