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Legislação

Decreto Executivo 140/2020

Publicada em: 06 out 2020

Ementa: DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


DECRETO  Nº 140/2020

30/09/2020

 

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA,  DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019. 

 

DECRETA

 

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Município de Marema no valor de R$ 874,11 ( oitocentos e setenta e um reais e onze centavos), na seguinte programação de despesa:

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

28.846.2800

0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

12

874,11

 

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

28.846.2800

0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS

Modalidade

Fonte

Dotação

4.6.90.00.00

1000

REDUZIDO

13

874,11

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,  em 30 de Setembro de 2020.

                       

           ADILSON BARELLA

                        Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

            ELIAMARA BALBINOT

Servidor Designado 

 

 

 


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