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Legislação

Decreto Executivo 172/2020

Publicada em: 10 nov 2020

Ementa: “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


DECRETO  Nº 172/2020

10/11/2020

 

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA,  DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.198 de 17 de dezembro  de 2019. 

 

DECRETA

 

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Município de Marema no valor de R$ 4.670,00 ( Quarenta mil seiscentos e setenta reais), na seguinte programação de despesa:

 

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.123.401

2.006

MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação

3.3.90.00.00

1000

REDUZIDO

8

4.670,00

 

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

 

 

Código

Secretaria/departamento

03.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

funcional

Proj./ativ.

descrição

4.123.401

2.006

MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1000

REDUZIDO

9

4.670,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,  em 10 de Novembro de 2020.

 

 

 

                       

           ADILSON BARELLA

                        Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

            ELIAMARA BALBINOT

Servidor Designado 

 

 

 


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