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Legislação

Decreto Executivo 07/2021

Publicada em: 11 jan 2021

Ementa: NOMEIA JAQUELINI MORO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DA SAUDE – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇAO E EXONERAÇAO E VENCIMENTOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DECRETO nº07/2020

     De 11/01/2020

 

NOMEIA JAQUELINI MORO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA DA SAUDE – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇAO E EXONERAÇAO E VENCIMENTOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

MAURI DAL BELLO , Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 8, I do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema c/c o art. 3º, art. 11 inciso II e CONSIDERANDO o cargo de livre nomeação e exoneração

 

D E C R E T A

 

Art. 1º        - A nomeação de JAQUELINI MORO na função de Secretaria Municipal da Saúde – Cargo de Provimento Comissionado de Livre Nomeação e Exoneração – 40 horas, junto ao Departamento Municipal de Saúde, constante no ANEXO II da  Lei Complementar Municipal n. 48/2018 percebendo o vencimento constante do Plano de Cargos e Salários.

 

Art. 2º        - O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º        - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 11 de janeiro de 2020.

 

 

          Mauri Dal Bello

                     Prefeito Municipal

                            Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 


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