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Legislação

Decreto Executivo 126/2021

Publicada em: 02 jun 2021

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INGRESSANTES POR CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PROMOVIDOS EM CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.


DECRETO Nº 0126/2021

DE  02 DE JUNHO DE 2021.

 

 

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INGRESSANTES POR CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PROMOVIDOS EM CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

 

MAURI DALL BELLO, Prefeito do Município de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 2º da Lei Municipal n. 1.116/2017, de 13/04/2017;

 

 

DECRETA

 

                        Art. 1º - A constituição da Comissão Especial de Avaliação dos Funcionários Públicos Municipais em estágio probatório, ingressantes por concurso público no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Marema, promovidos em cargo efetivo, aferidos pelas normas contidas na Lei Municipal n. 307/95 de 10/08/1995, Lei Complementar n. 024/2001 de 04/07/2001, ficando assim constituída:

 

 

I – DEPARTAMENTO DA SAÚDE

 

-          ELISANDRA ALVES DOS SANTOS    Presidente

            -          DOMINGOS CAREGNATTO              Membro

-          LIGIANE MARIA SPEROTTO              Membro

 

II – DEPARTAMENTO DMR/AGRICULTURA/VIGIA

-          EVERTON CERATTO                                      Presidente

-          ROVANIR PERUZZO                          Membro

-          JAIR DA COSTA DA SILVEIRA           Membro

 

III – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO

 

-          CLEUSA TOME FOPPA                       Presidente

-          MARISTELA RAMPAZZO                  Membro

-          JAIR DA COSTA DA SILVEIRA             Membro

 

 

IV – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA

 

-          JOVANA CRISTINA BIANCHI LUZZI              Presidente

-          DEOGINES THOME                                                   Membro

-          ZELIR CHEROBIM                                                       Membro

   

PARAGRAFO ÚNICO – A comissão apresentará laudo de avaliação.

 

Art. 2º - Os membros da comissão ora constituída não serão remuneradas e prestarão serviços considerados relevantes ao Município.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de junho de 2021.

 

 

MAURI DALL BELLO

Prefeito Municipal

 

JOVANDRA APARECIDA DAL BELLO           

      Setor de Recursos Humanos


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