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Legislação

Portaria Executiva 81/2021

Publicada em: 07 jun 2021

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SIDINEI CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Portaria nº081/2021

 De 07/06/2021

 

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SIDINEI CERATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 102 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema.

 

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder férias ao Servidor Público Municipal SIDINEI CERATTO porum período de 30 dias. Sendo o gozo a contar a partir de 07/06/2021 a 06/07/2021.

§ ÚNICO – Parágrafo Único - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração. Na forma do art. 102 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 2º - O período de aquisição de férias compreende de 02/05/2020 a 01/05/2021.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4° - A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito em 07 de Junho de 2021.

 

 

 

 

MAURI DAL BELO

 Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 


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