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Legislação

Decreto Executivo 130/2021

Publicada em: 08 jun 2021

Ementa: “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”


DECRETO  Nº 0130/2021

08/06/2021

 

“DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA,  DO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal, de                                                                                                   Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.221 de 09 de dezembro  de 2020. 

 

DECRETA

 

 

Art. 1º - A suplementação de dotações orçamentárias do Município de Marema , fonte de recursos vinculados estaduais, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), nas seguintes programações de despesas:

 

Código

Secretaria/departamento

1.016

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

funcional

Proj./ativ.

descrição

20.606.2001

2.030

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV.RURAL

Modalidade

Fonte

Dotação

33.90.00.00

1640

REDUZIDO

92

  50.000,00

 

 

Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:

 

Código

Secretaria/departamento

1.016

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

funcional

Proj./ativ.

descrição

20.606.2001

2.030

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV.RURAL

Modalidade

Fonte

Dotação

44.90.00.00

1640

REDUZIDO

91

  50.000,00

 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito,  em 08 de junho de 2021.

                       

           MAURI DAL BELLO

                        Prefeito Municipal

 

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 


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