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Legislação

Decreto Executivo 42/2021

Publicada em: 19 jul 2021

Ementa: NOMEIA FERNANDO MIGUEL PASINI PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Decreto n. 0142-2021 Nomeia Fernando
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DECRETO nº0142/2021

     De 19/07/2021

 

 

NOMEIA FERNANDO MIGUEL PASINIPARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA EM CARATER TEMPORARIO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 48/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

 

CONSIDERANDO Processo Seletivo 002/2021,

 

CONSIDERANDO a ordem de classificação no processo seletivo 002/2021,

 

CONSIDERANDO edital de convocação 012/2021,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º        - A nomeação de FERNANDO MIGUEL PASINIem caráter temporário, na função Professor de EDUCAÇÃO Física 20 h junto a Secretaria Municipal de Saúde. Cargo constante no Anexo II da Lei Complementar Municipal 48/2018 de 13/06/2018, percebendo o vencimento constante do Plano de Cargos e Salários.

 

Art. 2º        - O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º        - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito em 19 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

      MAURI DAL BELLO

                     Prefeito Municipal

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 


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