Portaria nº039/2022

 De 21/01/2022

DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARLETE TEREZINHA LUNARDI PARA FUNÇÃO GRATIFICADA POR RESPONSABILIDADE NO SETOR DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal da Lei Complementar n. 48/2018 de 13/06/2018, anexo VI do Quadro de Gratificações;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora Pública Municipal MARLETE TEREZINHA LUNARDI para o desempenho de Responsabilidade no Setor de Licitações.

Art. 2° -          Pelo desempenho da atividade especial, o respectivo servidor perceberá função gratificada correspondente a 30% (trinta por cento) calculada sobre o vencimento base do Servidor.

Art. 3º - O referido servidor exercerá atividades além daquelas inerentes as atribuições do cargo, atendendo as necessidades da administração junto ao Setor de Licitação.

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 21 de janeiro de 2022.

       MAURI DAL BELLO

        Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.