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Legislação

Portaria Executiva 0106/2022

Publicada em: 24 mai 2022

Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARGARETE MARIA MAROSTICA CAREGNATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Portaria nº0106/2022

De 24/05/2022

 

CONCEDEFÉRIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARGARETE MARIA MAROSTICA CAREGNATTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 102 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder férias a Servidora Pública Municipal MARGARETE MARIA MAROSTICA CAREGNATTO porum período de 20 dias.

- Sendo o gozo a contar a partir de 13/06/2022 A 02/07/2022.

 

 § ÚNICO – Parágrafo Único - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração. Na forma do art. 102 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 2º - O período de aquisição de férias compreende de 01/07/2016 A 30/06/2017.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4° - A portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Gabinete do Prefeito em 24 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

 

                MAURI DAL BELLO

        Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 

 


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