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Legislação

Portaria Executiva 0108/2022

Publicada em: 26 mai 2022

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDRIELI FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Portaria nº0108/2022

 De 26/05/2022

 

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDRIELI FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Marema e LEI COMPLEMENTAR Nº 0036/2017,

 

CONSIDERANDO a apresentação de certificado de nível escolar de Pós Graduação devidamente registrado no órgão competente.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder a Servidora Publica Municipal, ANDRIELI FERREIRA gratificação por grau de instrução de nível de conclusão de GRADUAÇÃO EM NIVEL DE POS GRADUAÇÃO, num percentual de 5% (cinco por cento) aplicado sobre o vencimento da servidora.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

        MAURI DAL BELLO

 Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume


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