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Legislação

Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº /2022

Publicada em: 22 jun 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAREMA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar Nº 052 -2022 REESTRUTURAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES.docx
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2022

De 14/06/2022

  

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAREMA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MAURI DALL BELLO, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1° (Reprovado/Suprimido)

 

Parágrafo único. (Reprovado/Suprimido)

 

Art. 2°. (Reprovado/Suprimido)

 

Art. 3º. Ficam criados no Anexo III da Lei Complementar nº. 048, de 13 de junho de 2018, no quadro de pessoal do magistério do Poder Executivo Municipal de Marema, os seguintes cargos e/ou vagas, com as funções já previstas em lei:

I - 01 vaga de professor de artes - 20 horas;

II - 01 vaga de professor de língua estrangeira – 20 horas

III - 02 vagas de professor - 20 horas, especialista.

IV – 03 cargos/vagas de professor – 40 horas, especialista.

 

Art. 4º. Ficam criados no Anexo I da Lei Complementar nº. 048, de 13 de junho de 2018, no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal de Marema, os seguintes cargos e/ou vagas, com as funções já previstas em lei:

I – (Reprovado/Suprimido)

II – (Reprovado/Suprimido)

III - 01 cargo/vaga de educador físico - 40 horas;

 

Art. 5º. (Reprovado/Suprimido)

II - 01(Reprovado/Suprimido)

III – (Reprovado/Suprimido)

 

Parágrafo único. (Reprovado/Suprimido)

 

Art. 6º. (Reprovado/Suprimido)

 

Art. 6º Os anexos I e III da Lei Complementar n° 048, de 13 de junho de 2018, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

 

Art. 7º. Fica alterado o nível de habilitação/instrução do cargo de Tesoureiro (TAS-21), previsto no Grupo V do Anexo IV da Lei Complementar nº. 048, de 13 de junho de 2018, para ensino superior em contabilidade, com registro no órgão de classe competente.

 

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Marema/SC, 14 de junho de 2022

 

 

 

 

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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