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Normas

  • Publicada em: 07 abr 2020

    Decreto Executivo 057/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINIS-TRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CON-TAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONA-VÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CON-TROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLI-COS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 mar 2020

    Decreto Executivo 050/2020

    Ementa: ALTERA O DECRETO 044, DE 18/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA E-MERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA-VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mar 2020

    Decreto Executivo 047/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR 7 (SETE) DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E SERVI-ÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL 044, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 44/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTA-MENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 1202/2020

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1179, DE 13/05/2019, ACRESCENTA DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 1203/2020

    Ementa: ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMU-NERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 1204/2020

    Ementa: “ALTERA O ART. DA LEI N° 1169/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 1206/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 1207/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESEN-TAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.”...


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Orgânica 1205/2020

    Ementa: “ALTERA O § 2° DO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL N. 1014/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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