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Normas

  • Publicada em: 02 jul 2020

    Decreto Executivo 101/2020

    Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 1212/2020

    Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LE-GISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DA OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 30 jun 2020

    Lei Ordinária 1213/2020

    Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1210/2020

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1161, DE 14/11/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 jun 2020

    Lei Ordinária 1211/2020

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS. ”...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 091/2020

    Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICIPIO DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 096/2020

    Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 098/2020

    Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 099/2020

    Ementa: “DECRETA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAREMA, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” ...


  • Publicada em: 04 jun 2020

    Decreto Executivo 092/2020

    Ementa: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAREMA – SC, PARA FINS DE TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE PREVEN-ÇÃO E ENFRENTAMENTO DO SURTO INFECIOSO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NOS TER-MOS DA CLASSIFICAÇÃO CODIFICAÇÃO BRASI-LEIRA DE DESASTRES (COBRADE) 1.5.1.1.0....


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