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Legislação

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2637 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1156/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1157/2018

    Ementa: “AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE DA COMUNIDADE DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1158/2018

    Ementa: AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1159/2018

    Ementa: “AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1160/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCE-LAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEM-BRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO MATRÍCULAS N° 10.439 E 5.353, DO MUNICIPIO DE MAREMA/ SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1162/2018

    Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1163/2018

    Ementa: “AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 09 out 2018

    Decreto Executivo 100/2018

    Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas rural e urbana do município de Marema afetadas por chu-vas intensas e vendaval, COBRADE: Enxurrada -1.2.2.0.0, conforme IN/MI/2016 nº 02/2016, e dá ou-tras providências....


  • Publicada em: 28 ago 2018

    Portaria Executiva 195/2018

    Ementa: CONCEDE SALDO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VANDERLEI CALDERAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 ago 2018

    Portaria Executiva 201/2018

    Ementa: DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JOVANA SANDRA SOTTILI PARA FUNÇÃO GRATIFICADA POR RESPONSABILI-DADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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