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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Complementar 049/2019

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HA-BITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS HABITACIONAIS, PROJETOS E PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTE-RESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Complementar 048/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATERIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 out 2017

    Lei Complementar 047/2017

    Ementa: ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL-QUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 out 2017

    Lei Complementar 046/2017

    Ementa: EXTINGUE CARGO, DIMINUI NUMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n. 027/2005 de 12 de dezembro de 2005 e Lei COMPLEMENTAR N. 036/2014 DE 19/02/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 mar 2017

    Lei Complementar 044/2017

    Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2017

    Lei Complementar 045/2017

    Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAREMA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 nov 2015

    Lei Complementar 006/2015

    Ementa: Acrescenta o artigo 151-A no Capitulo IV, que trata Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso, e da Pessoa Portadora de Deficiência na Lei Orgânica Municipal....


  • Publicada em: 26 out 2015

    Lei Complementar 043/2015

    Ementa: Modifica dispositivos do Código de Posturas Municipais, Lei Complementar nº 16/1994, para estabelecer as regras de acessibilidade no Município de Marema. ...


  • Publicada em: 23 dez 2014

    Lei Complementar 39/2014

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR n. 36 DE 19/02/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 dez 2014

    Lei Complementar 40/2014

    Ementa: CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE, ALTERA NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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