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Legislação

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166 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1162/2018

    Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1163/2018

    Ementa: “AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1156/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1157/2018

    Ementa: “AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE DA COMUNIDADE DE CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1158/2018

    Ementa: AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS JUNTO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONDIÇÃO DE INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1159/2018

    Ementa: “AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1160/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCE-LAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEM-BRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO MATRÍCULAS N° 10.439 E 5.353, DO MUNICIPIO DE MAREMA/ SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Ordinária 1153/2018

    Ementa: “REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 2° LEI 1136/2017 DE 28/11/2017 E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.”...


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Ordinária 1154/2018

    Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGA-ÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS....


  • Publicada em: 14 ago 2018

    Lei Ordinária 1155/2018

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIA-DO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS....


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